termsOfService

1. Introdução

Os presentes Termos de Uso regem o acesso e utilização da plataforma Prospects, a qual conecta jogadores, olheiros, escolas, clubes e escritórios de empresários de futebol. Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, o usuário declara estar de acordo com todas as condições aqui estabelecidas.

2. Aceitação dos Termos

• O processo de cadastro exige a concordância expressa com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, incluindo a utilização de fotos para treinamento da IA.
• Usuários que não concordarem com os termos não poderão utilizar a plataforma.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

• Cadastro: É necessário fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Conteúdo Enviado: Cada usuário é responsável pelo conteúdo (vídeos, fotos, textos) que publica, devendo assegurar que não infringe direitos de terceiros nem viola normas legais.
• Moderação: A plataforma utilizará scripts para detectar conteúdos não relacionados ao futebol. Vídeos identificados como inadequados serão desabilitados e não listados.

4. Utilização da Inteligência Artificial

• As fotos de rosto enviadas pelos usuários serão utilizadas para o treinamento da IA, com o objetivo exclusivo de reconhecimento facial e rastreamento durante partidas de futebol transmitidas exclusividades pela plataforma.
• O acesso a dados pessoais e técnicos dos jogadores será restrito apenas a usuários pagantes.

5. Proibições e Penalidades

• É expressamente proibido o uso da plataforma para a criação ou disseminação de deep fakes, manipulação de imagens ou quaisquer práticas fraudulentas.
• Em caso de violação destes termos, a Prospects se reserva o direito de suspender ou cancelar a conta do usuário, com medidas progressivas em caso de reincidência.

6. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

• O conteúdo publicado permanece sob a responsabilidade do usuário, que garante possuir os direitos necessários para sua divulgação.
• A plataforma não reivindica propriedade sobre os conteúdos enviados, mas se reserva o direito de remoção ou moderação para garantir o cumprimento dos termos aqui descritos.

7. Segurança e Privacidade

• A proteção dos dados pessoais dos usuários é prioridade, conforme detalhado na Política de Privacidade.
• Em caso de incidentes de segurança, os usuários serão informados via e-mail.

8. Modificações e Atualizações

• Os Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, e as alterações serão comunicadas aos usuários via e-mail.
• O uso contínuo da plataforma após tais alterações implica na aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

• Estes termos são regidos pela legislação brasileira, com adaptações necessárias para atender as normas do GDPR e da legislação norte-americana.
• Para eventuais disputas, as partes elegem o foro da comarca de [Cidade], Brasil, salvo disposições legais que determinem de forma diversa.

10. Contato e Informações do Escritório Responsável

• Informações da Empresa:
• Razão Social: The M Lab LTDA
• CNPJ: 25.290.528/0001-73
• Endereço: Rua Demétrio Acosta 473, Erechim, RS, CEP 99704-276
• Contato: contato@theprospectscenter.com